Negado pedido de reintegração de posse após divórcio

Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado

Porteiros de condomínios: entre a vulnerabilidade e a necessidade de proteção legal

Os porteiros de condomínios enfrentam uma realidade que exige reflexão e medidas de proteção. Eles se tornaram alvo de moradores antissociais e mira de criminosos. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 1142/22, lança luz sobre essa questão. Se considerada profissão de risco, eles terão acréscimo de 30% sobre o salário.

Mantida condenação de corretora de imóveis por estelionato e lavagem de dinheiro

Ré não repassou aluguéis a proprietária.

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio

O entendimento foi adotado pela Quarta Turma.

Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário

O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia

Ciência de condomínio sobre transação envolvendo unidade devedora afasta execução contra construtora

TJ/SP reconheceu ilegitimidade passiva da executada.

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

A decisão é da Terceira Turma.

Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família

Na decisão anterior, mesmo que não fossem associados, os proprietários teriam que pagar a contribuição para evitar enriquecimento ilícito

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado

A decisão foi unânime.

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.

Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso

A 2ª Câmara Cível considerou que o corte de água realizado por um shopping de Natal contra loja inadimplente, se trata de exercício regular de um direito, por não ser razoável aumentar a taxa de condomínio dos demais lojistas em detrimento do inadimplente.

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Viva em Harmonia: 3 Dicas Poderosas para Transformar seu Convívio em Condomínio!

Por Juliana Teles

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Condomínio Edilício

Terceira Turma aplica entendimento de que cessão não altera natureza do crédito

A Decisão foi unânime.

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.